Em dezembro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN nº 5.193, que introduz alterações significativas na Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). Como resultado, essas mudanças reforçam a integração de critérios ESG na concessão de crédito rural, visando promover práticas agrícolas mais sustentáveis e responsáveis.
Principais alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.193/2024
- Linhas de Crédito para recuperação de áreas degradadas
- A resolução possibilita a criação de linhas de crédito específicas para a recuperação de áreas degradadas. Então, isso incentiva a restauração ambiental e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
- Ampliação das regras para CARs coletivos
- As novas diretrizes ampliam a possibilidade de liberação de crédito para Cadastros Ambientais Rurais (CAR) coletivos, incluindo assentamentos. Isso facilita o acesso ao crédito para comunidades e grupos organizados.
- Verificação de sobreposição com Florestas Públicas tipo B
- Agora é obrigatório verificar a sobreposição entre o CAR e a área financiada com Florestas Públicas Tipo B. Por consequência, isso garante que o crédito não seja destinado a áreas protegidas ou de uso restrito.
- Proibição de Crédito para supressão de vegetação nativa
- A concessão de crédito rural com recursos controlados e direcionados para a supressão de vegetação nativa está expressamente vedada. Nesse sentido, isso reforça o compromisso com a preservação ambiental.
- Obrigatoriedade do uso da Base de Desmatamento PRODES
- A partir de 2026, será obrigatório o uso da base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) para a análise de desmatamento nas áreas de financiamento.
Como a Audsat está preparada para atender às novas exigências
A Audsat, comprometida com a sustentabilidade e a conformidade regulatória, e já oferece soluções alinhadas às novas exigências da Resolução CMN nº 5.193/2024:
- Monitoramento diário por imagens de satélite: Permite o acompanhamento contínuo das áreas financiadas, auxiliando na validação da recuperação de áreas degradadas e na detecção de desmatamentos ilegais.
- Base de dados de assentamentos e CARs coletivos: Nossa base de dados abrangente facilita a análise e a liberação de crédito para CARs coletivos e assentamentos, garantindo conformidade com as novas diretrizes.
- Validação de sobreposições com áreas protegidas: Nossas ferramentas identificam sobreposições entre áreas financiadas e Florestas Públicas Tipo B, assegurando que o crédito seja destinado apenas a áreas permitidas.
- Análise de desmatamento com dados PRODES: Já incorporamos a base de desmatamento PRODES em nossas análises, antecipando a obrigatoriedade de 2026 e garantindo conformidade desde já.
Conclusão
Portanto, a atualização trazida pela Resolução CMN nº 5.193/2024 destaca a importância da integração de critérios ESG na concessão de crédito rural. De todo modo, a Audsat está preparada para auxiliar instituições financeiras a se adequarem a essas novas exigências, promovendo um agronegócio mais sustentável e responsável.
Para mais informações sobre como nossas soluções podem apoiar sua instituição na adaptação a essas mudanças, entre em contato conosco.
